Brasil e EUA podem aprovar lei inspirada no caso de Britney

De acordo com as mídias nacional e internacional, a situação da curatela de Britney Spears pode estar inspirando o início de um processo de mudança em leis. A nível de Brasil, por exemplo, David Miranda, deputado brasileiro, apresentou recentemente um Projeto de Lei sobre internações involuntárias, citando o caso de Britney, sobre o qual você pode ver ao final desta publicação.

Já nos EUA, o Congresso Norte-Americano pensa em aprovar uma lei inspirada no caso de Britney, o chamado "‘Ato de Liberdade e Direito de se Emancipar da Exploração,’ (que) busca revisar os atuais moldes de tutela e poderia mudar o caso da cantora americana controlada pelo pai há mais de uma década".

No entanto, os fãs ativistas mais engajados no movimento #freebritney, alertam que a medida dos Estados Unidos não seria completamente positiva, pois, dentre outros motivos, ainda favorece muitas brechas prejudiciais negativas, e que casos sejam postos em tutela ainda de forma inadequada, seja com abuso na administração de bens ou da vida pessoal das vítimas, mas principalmente avaliando apenas as transações financeiras dos tutelados (e deixando de lado o desrespeito aos seus direitos civis).

Há burburinhos também sobre um projeto de lei nos EUA chamado "The Free Britney Act", que buscaria alterar leis de curatela no futuro, e a "Circus Act", de Jason Smith.

O congressista Jason Smith apresentou um novo projeto de lei chamado CIRCUS Act, que excluiria qualquer provedor de saúde de receber benefícios federais se negasse a alguém a remoção do controle de natalidade com base em um conservador não aprovar tal remoção.

Confira a matéria do site Aventuras na História UOL, abaixo:

A luta incansável de Britney Spears para se libertar da tutela abusiva de seu pai chegou ao Congresso americano, isso porque o órgão legislativo dos EUA está debatendo uma lei inspirada na cantora que permite que uma pessoa sob o regime tutelar possa solicitar a mudança em seu tutor sem que algum tipo de abuso precise ser comprovado.

Segundo a Veja, a proposta foi apresentada por Nancy Mace e Charlie Crist sob o nome ‘Ato de Liberdade e Direito de se Emancipar da Exploração’. Se aceita, a medida permitirá que assistentes sociais analisem conservadorias vigentes, obrigando tutores a apresentar um relatório sobre finanças.

“Ver uma mulher como Britney Spears ter seus direitos humanos mais básicos permanentemente arrancados dela sob o pretexto de ‘proteção’ deveria ser ilegal”, afirmou Mace ao The Guardian.

Crist complementou afirmando que: “Sob o Ato Livre, nós libertaríamos Britney junto com o incontável número de idosos e pessoas com deficiência sendo abusados e explorados por um sistema falido. Tutelas abusivas podem ser um pesadelo”.

O caso de Britney Spears é diferente, atualmente a tutela conduzida por sei pai já dura mais de uma década e, mesmo com os relatos da estrela sobre os abusos sofridos, está sendo uma luta por liberdade.

Sobre o caso - Desde 2008, Spears não possui a capacidade legal de tomar decisões por conta própria, seu pai é o responsável pela tutela. Desde então, Britney tem que pedir autorização para o progenitor. No ano de 2007, a artista passou por uma crise e perdeu a gerência de quase todos os segmentos de sua vida artística e particular.

Britney iniciou uma batalha judicial contra o pai para que pudesse recuperar o controle de sua vida, tanto pessoal quanto de sua carreira. O caso continuará sendo julgado pelas autoridades norte-americanas, contando com inúmeras audiências para discutir a situação da cantora.

O caso envolvendo Britney ganhou ainda mais espaço na mídia após a divulgação do documentário ‘Framing Britney Spears’, feito pelo jornal norte-americano The New York Times e disponível no Brasil pelo Globoplay.

Confira a matéria sobre o Free Britney Act:

O Congresso americano apresentou recentemente o projeto o “The Free Britney Act” beneficiando pessoas em conservadoria.

“A situação dela é um pesadelo, e se isso pode acontecer com Britney Spears, pode acontecer com qualquer pessoa neste país.” - Nancy Mace

“Impulsionado pela luta pela tutela de Britney Spears, surgiu um esforço legislativo bipartidário para reformar o processo criado para proteger os direitos de mais de 1 milhão de pessoas nos Estados Unidos sob os arranjos de proteção” -

“Isso inclui a capacidade de falar sobre suas situações com assistentes — sobre quaisquer objeções de seus conservadores — e solicitar a um tribunal que substitua seus conservadores sem ter que “provar irregularidades ou negligências” -

“Mace e Crist disseram que esperam mais apoio bipartidário para a medida, que também forneceria pelo menos US$ 260 milhões em fundos de subvenção para os estados contratarem assistentes ou conservadores.

O movimento #FreeBritney já cruzou as linhas partidárias”

Confira as publicações do perfil do deputado brasileiro David Miranda no Twitter, citando o caso de Britney como exemplo de abuso de leis, motivando uma reforma no Brasil:

A lei que permitiu ao pai de Britney Spears controlar a vida dela é horrível, mas no Brasil é bem pior. Existe uma lei usada para internar involuntariamente pessoas sem qualquer processo judicial ou direito a um advogado. Apresentamos um PL para reformar isso. Em breve novidades.

1-A lei utilizada pelo pai de @britneyspears que dá controle total à sua vida é horrível. Existe uma lei ainda pior no Brasil que é utilizada para internar involuntariamente pessoas sem processo judicial ou direito a um advogado. Eu apresentei PL para modificar essa realidade.

2- Recebi uma denúncia estudei e fiz consultas para apresentar esse projeto para modificar esse sistema cruel, é muito utilizado em mulheres e filhos e outras. É sobre à liberdade civil. Acredito que a Câmara aprovará ainda esse ano. Segue o link , e leia mais sobre o projeto clicando aqui.

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